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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0014999-16.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0014999-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0178341-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00155889 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039045-59.2012.8.19.0204
002. APELAÇÃO 0039045-59.2012.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039045-59.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04541415 APTE: ALMIR ARAUJO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA CORREU: RAFAEL MARQUES DE ARAUJO CORREU: SERGIO SILVA PEREIRA CORREU: MONICA COSTA DOS SANTOS CORREU: EDIGAR FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017961-12.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0017961-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813161-10.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00185238 IMPTE: NORBERT MAXIMILIAN COHN PACIENTE: DANILO MARTINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011408-47.2023.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011408-47.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011408-47.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00173853 AGTE: ALGERINEU SOUSA LEANDRO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015071-81.2017.8.19.0021
005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0015071-81.2017.8.19.0021 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015071-81.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00020193 RECTE: DOMERICE DOS SANTOS JOSÉ ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000070-07.2023.8.19.0034
006. APELAÇÃO 0000070-07.2023.8.19.0034 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000070-07.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00128194 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818899-30.2022.8.19.0004
007. APELAÇÃO 0818899-30.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818899-30.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00005770 APTE: RYCHARDY DUARTE APTE: DIEGO BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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